PolíticadePrivacidade

01Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados através deste site é Marcio F. Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 67.984.003/0001-88, OAB/SP nº 543.194, contato@mfoadvocacia.adv.br.

Como sociedade individual de advocacia, não há obrigatoriedade de designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Ainda assim, mantemos um canal direto para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais.

02Quais dados coletamos

Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato: nome, empresa, cargo, e-mail, WhatsApp, frente de interesse e o contexto que você optar por descrever. Conforme a frente selecionada, podem ser solicitadas informações adicionais sobre a operação ou sobre o processo migratório.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II da LGPD, nem dados de pagamento. Pedimos que informações sensíveis, nomes de empregados e documentos não sejam inseridos no formulário. Caso sejam fornecidos espontaneamente no campo aberto, serão tratados com a mesma confidencialidade aplicável à atividade advocatícia e eliminados quando desnecessários à finalidade.

03Como e quando coletamos

Os dados são coletados no momento em que você preenche e envia o formulário de contato ou agenda uma conversa através das ferramentas indicadas neste site. Não há coleta automática de dados pessoais identificáveis por navegação passiva.

04Para que usamos seus dados

Responder à sua mensagem ou solicitação de contato; avaliar preliminarmente a natureza da demanda apresentada; verificar eventual conflito de interesses; elaborar proposta de atuação, quando aplicável; e manter registro do primeiro contato, caso a relação evolua para atendimento formal.

Não utilizamos seus dados para newsletters, marketing ou qualquer finalidade não relacionada ao motivo do seu contato, salvo autorização expressa e específica sua.

05Base legal do tratamento

Consentimento (art. 7º, I da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de concordância e enviar o formulário; e legítimo interesse (art. 7º, IX), para viabilizar a resposta a um contato iniciado voluntariamente por você.

Caso a relação evolua para prestação de serviços advocatícios, o tratamento passará a ter como base a execução de contrato (art. 7º, V) e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive as decorrentes das normas da OAB e do sigilo profissional advocatício.

06Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de análise de comportamento. Apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico podem ser utilizados.

Caso passemos a utilizar cookies não essenciais, esta política será atualizada e um banner de consentimento será exibido antes de qualquer coleta, com opção clara de aceitar ou recusar.

07Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site e do agendamento, sob obrigação contratual de confidencialidade; por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente; ou com o seu consentimento expresso.

08Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em linha com o art. 46 da LGPD, incluindo controle de acesso restrito e uso de canais de comunicação seguros.

09Por quanto tempo guardamos

Dados de contato que não evoluírem para atendimento são mantidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, em seguida, descartados ou anonimizados, salvo necessidade de retenção por obrigação legal.

Caso se torne cliente, seus dados serão mantidos pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis à atividade advocatícia, incluindo prazos prescricionais e regras do Estatuto da Advocacia e da OAB.

10Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, revogação do consentimento a qualquer momento e informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mfoadvocacia.adv.br informando o pedido específico. Responderemos em prazo razoável, observando os procedimentos previstos na LGPD.

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.